ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

Cebraspe· DPE AC· 2024

No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a função I normativa. II deliberativa. III de avaliação. IV de fiscalização. A…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) constitui-se em um conjunto de princípios, regras e critérios que direcionam a execução de medidas socioeducativas, entre elas, destaca-se a elaboração do Plano…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Fernando, 15 anos, cumpre medida de semiliberdade em unidade do sistema socioeducativo. Ele foi matriculado em uma escola municipal próxima à unidade, faz tratamento no CAPSi e iniciou um curso de informática em um proj…

Cebraspe· TRE AM· 2024

Classificar frequentemente um jovem de delinquente, pré-delinquente ou menor em conflito com a lei é conduta que potencializa o desenvolvimento de pautas permanentes de comportamento indesejado.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· ALERS· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas socioed…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

De acordo com a Portaria SEAS nº 021/2022, a Superintendência deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos Centros Socioeducativos considerando

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas possuem três objetivos. Analise os objetivos abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alter…

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2023

É garantido à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde pa…

Quadrix· CFP· 2023

Quanto ao histórico das instituições punitivas dos menores delinquentes – assim a sociedade considerava a criança ou adolescente em conflito com a lei, antes da introdução da doutrina da proteção integral à infância e j…

Fundatec· UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº· 2023

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das obrigações das entidades que implementam programas de internação:

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Municípios inscreverão seus programas de atendimento socioeducativo no(a)

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca das medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023

X, criança de 11 anos de idade, mas com grande amadurecimento físico e mental, durante as aulas na Escola Estadual Alfa, desferiu diversos socos contra um inspetor por discordar da orientação de que deveria retornar à s…

FCC· TJ BA· 2023

No que tange às Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, dois dos seus objetivos mais importantes são:

IVIN· Pref Valença do PI· 2023

A medida socioeducativa de Liberdade Assistida pode a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Devendo a mesma ser fixada pelo praz…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594/2012, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, que tem os objetivos, EXCETO:

Cebraspe· MPE SC· 2023

A relevância do poder público local no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é facilmente verificada quando a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em observância ao p…

Vunesp· DPE SP· 2023

Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas…