Questões de Direitos Humanos · JCM
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEJCM 2023
Pref Carrancas
Questão de Direitos Humanos
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que se refere a um princípio da execução das medidas socioeducativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.