Questões de Direitos Humanos
ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
IDECAN· DEGASE· 2025
Sobre a Central de Vagas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é errado afirmar que:
ResolverFGV· Pref Canaã Carajás· 2025
Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA) às crianças e aos adolescentes acolhidos, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Deve incluir em suas estratégias o acompanhamento da criança ou adole…
ResolverAMAUC· AMAUC· 2025
A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio…
ResolverEDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025
Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com os s…
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2025
Nos termos da Lei do Sinase, os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo devem articular-se com os demais entes federativos e setores de políticas públicas, sendo facultativa a instituição de comissões interseto…
Julgar o itemUNESC· Pref Içara· 2025
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) orienta práticas institucionais e articulações intersetoriais em âmbito nacional, assegurando os direitos de adolescentes em conflito com a lei promovendo sua re…
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2025
Nos casos de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
Julgar o itemFênix Instituto· Pref Marema· 2025
Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no ECA, analise as assertivas: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considera…
ResolverDECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025
No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve considerar:
ResolverUNESC· Pref Jaguaruna· 2025
O SINASE, instituído pela Lei específica que regulamenta a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracteriza-se por um conjunto ordenado de princípios, regras e cr…
ResolverIDECAN· DEGASE· 2025
Não é correto afirmar, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que:
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2025
A Portaria SEAS nº 366/2024 revogou todas as disposições anteriores sobre visitas, consolidando novas regras que incluem a proibição de entrada de alimentos nos centros socioeducativos.
Julgar o itemCEV UECE· SEAS CE· 2025
As medidas socioeducativas objetivam desaprovar a conduta infracional e garantir os direitos individuais e sociais do adolescente.
Julgar o itemCebraspe· MPE CE· 2025
O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, nele incluídos, por adesão, os sistemas…
Julgar o itemCEV UECE· SEAS CE· 2025
O direito à convivência familiar e comunitária é um princípio fundamental do atendimento socioeducativo.
Julgar o itemCEV UECE· SEAS CE· 2025
Na análise histórica do atendimento socioeducativo no Brasil, observa-se que, até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o paradigma predominante era de caráter tutelar e assistencialista, com pou…
Julgar o itemFAFIPA· Pref Leópolis· 2025
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o ato infracional é definido como:
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2025
As práticas restaurativas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo são baseadas na justiça restaurativa, que enfatiza a punição do jovem e a reparação dos danos.
Julgar o itemVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025
De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm como uma das obrigações:
ResolverFACAPE· Pref Afrânio· 2025
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:
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