ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

AMAUC· CISSAAC-CLPP· 2026

Dois dias após o acolhimento de uma adolescente de treze anos, a equipe do serviço se reúne para tratar do documento que orientará o trabalho com a acolhida e com sua família, com vistas à reintegração familiar. O educa…

Legalle· FJP· 2026

Um adolescente de anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenção…

Fundatec· Município de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2025

No Rio Grande do Sul, qual é a instituição responsável por executar medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, oferecendo atendimento educacional, social e psicológico?

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

Sobre o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), analise a sentença abaixo: Para sua operacionalização,…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto são aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais e consistem em acompanhamento técnico e socioeducativo com o objetivo de responsabilizar o adolescente, prevenir rein…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2025

Conforme o Artigo 142 do ECA, é vedada a divulgação de atos processuais envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco ou em conflito com a Lei. Sobre essa regra, é previsto pelo ECA, EXCETO:

DIRPS UFU· UFU· 2025

De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida So…

FGV· MPE ES· 2025

A Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos programas socioeducativos que envolvem privação ou r…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Com base na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. À Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República (SDH/PR) c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas, analisar os itens. I. Todo ato deve se tornar público para o conhecimento de to…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao seu patrimônio. De acordo com o ECA, é c…

IDECAN· DEGASE· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990:

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança que praticar ato infracional estará sujeita, dentre outras, à seguinte medida socioeducativa:

Fundatec· DPE SC· 2025

À luz dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas (Art. 35 da Lei do SINASE), a correta ponderação e aplicação conjunta dessas diretrizes implica que:

IDECAN· DEGASE· 2025

Sobre a Central de Vagas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é errado afirmar que:

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA) às crianças e aos adolescentes acolhidos, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Deve incluir em suas estratégias o acompanhamento da criança ou adole…

AMAUC· AMAUC· 2025

A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com os s…

CEV UECE· SEAS CE· 2025

Nos termos da Lei do Sinase, os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo devem articular-se com os demais entes federativos e setores de políticas públicas, sendo facultativa a instituição de comissões interseto…

UNESC· Pref Içara· 2025

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) orienta práticas institucionais e articulações intersetoriais em âmbito nacional, assegurando os direitos de adolescentes em conflito com a lei promovendo sua re…