No Sistema Nacional de Atendimento Soci… (DECORP 2025)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEDECORP 2025

Pref Mal Thaumaturgo

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve considerar:

AA exclusão dos direitos fundamentais do adolescente durante o cumprimento da medida socioeducativa.BA priorização de medidas privativas de liberdade, independentemente da gravidade da infração cometida.CA individualização do atendimento, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.DA possibilidade de aplicação de penas privativas de liberdade equiparadas às do sistema penal adulto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.