ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

CEV UECE· SEAS CE· 2025

O atendimento socioeducativo é o conjunto de ações e políticas públicas voltadas para adolescentes que cometeram atos infracionais, podendo ser dividido sequencialmente em três fases: fase inicial, fase intermediária e…

EDUCA PB· Pref Sta Cecília PB· 2025

Com base no Art. 5º da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), compete aos Municípios, entre outros, EXCETO:

FGV· OAB· 2024

Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o juízo da infância aplicou a medida de semiliberdade…

Cebraspe· TRE AM· 2024

Nas diretrizes de Riad, destaca-se a necessidade de priorizar as políticas de prevenção que favoreçam a socialização de todos os jovens e crianças, por meio da família, da comunidade e da escola, bem como dos grupos de…

Instituto Ação· Pref Banzaê· 2024

Durante uma ronda noturna, um guarda municipal encontrou um grupo de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Ao abordá-los identificou que alguns deles têm idade inferior a 18 anos. Considerando o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref BV do Sul· 2024

Qual é o órgão responsável pela aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — ECA?

FGV· TJ AP· 2024

A adolescente Leandra encontra-se em uma entidade responsável por programa de acolhimento institucional. De acordo com o ECA, imediatamente após o acolhimento, essa instituição deverá, sob a responsabilidade da equipe t…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

As Escolas estão entre as organizações, estabelecimentos e programas comunitários e governamentais que podem ser selecionados e credenciados nos Programas de Meio Aberto para adolescentes em medidas de prestação de serv…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

As opções a seguir apresentam objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), à exceção de uma. A…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale a opção que completa as lacunas corretamente: A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de su…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a vigência máxima de um mandado de busca e apreensão de um adolescente?

CEV UECE· SEAS CE· 2024

De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é correto afirmar que entre os princípios de execução de medidas socioeducativas encontra-se o princípio

FGV· TRF 1· 2024

A avaliação é parte fundamental de políticas e projetos sociais. Quando estes se dirigem a populações mais vulneráveis, a responsabilidade é enorme. No que diz respeito ao Sinase, a avaliação das entidades de atendiment…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Maria, com dezessete anos de idade, pratica pequenos furtos, usa e vende drogas ilícitas por meio das redes sociais e ainda teve participação em um homicídio na região onde mora. Nessa situação hipotética, as práticas d…

Consulplan· MPE SC· 2024

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para garantir a oferta de programa de atendimento socioeducativo de meio aberto, os Municípios podem institu…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Sobre o direito à assistência religiosa dos adolescentes atendidos em Centros Socioeducativos, analise as afirmações a seguir: I. As instituições religiosas podem cadastrar-se para prestação de serviço de assistência re…

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) NÃO considera como medida socioeducativa:

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Quanto ao acolhimento e atendimento à população LGBTQIAP+ no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, considere as seguintes afirmações: I. A pessoa travesti ou transexual em cumprimento de medida socioeducativa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Considerando os dispositivos que caracterizam as comunidades que atendem aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, tal como preconizado no documento norteador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeduc…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

Conforme a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é competência do Estado: