Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEVunesp 2025
Pref Sertãozinho SP
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm como uma das obrigações:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.