Questões de Direitos Humanos · Fênix Instituto
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFênix Instituto 2025
Pref Marema
Questão de Direitos Humanos
Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no ECA, analise as assertivas: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.