Questões de Direitos Humanos · FACAPE
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFACAPE 2025
Pref Afrânio
Questão de Direitos Humanos
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.