Question

Sobre a Central de Vagas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é errado afirmar que:

Accepted Answer

D) entende-se por Central de Vagas o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Answer

A) compete à Central de Vagas, no âmbito do DEGASE recepcionar e cadastrar as requisições judiciais sobre vagas para atendimento de adolescente em conflito com a lei em estabelecimentos de internação provisória, de semiliberdade ou de internação.

Answer

B) a Central de Vagas terá o prazo de 48 horas para realizar a análise do pedido de vaga.

Answer

C) inexistindo a vaga caberá à Central de Vagas oficiar ao juízo competente, no prazo de 24h, informando a posição do adolescente na lista de espera.

Answer

E) são princípios da Central de Vagas, a dignidade da pessoa humana, a brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa, a prioridade absoluta da criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária e a temporalidade da medida socioeducativa.

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