Questões de Direitos Humanos · Instituto JK
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEInstituto JK 2026
Pref S J de Ribamar
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê garantias específicas ao adolescente apreendido, especialmente quanto à privação de liberdade, à comunicação da apreensão e à análise imediata da possibilidade de liberação. Considerando os direitos individuais previstos nos arts. 106 e 107 do ECA, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.