Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASESelecon 2026
Pref Porto Gaúchos
Questão de Direitos Humanos
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Essa medida pode ser aplicada ao adolescente que comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. Segundo a legislação vigente, o período de internação é de, no máximo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.