Questões de Direitos Humanos · CETAP
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECETAP 2026
Pref Viseu
Questão de Direitos Humanos
O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentado (não na lei, mas) numa suposta periculosidade atribuída aos antecedentes do adolescente ligada, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.