Acerca da prática de ato infracional, d… (Fundatec 2026)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFundatec 2026

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Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. III. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. IV. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.