Questões de Direitos Humanos · EJUD PI
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Direitos Humanos
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por roubo. O técnico de referência do TJ-PI acompanhará este caso na implementação das medidas que serão determinadas pelo juiz. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes NÃO é uma medida socioeducativa aplicável a adolescentes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.