Distrito Federal e Territórios

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

Com base nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canudos do Vale· 2021

Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Brasília é a Capital Federal. II. Os Territórios Federais integram a União.

Selecon· CM Cuiabá· 2021

How obtém seu doutorado e pretende seguir carreira em instituição federal de ensino. Após várias etapas, consegue obter aprovação para atuar em estado que teve origem em território federal. Nos termos da Constituição Fe…

IDIB· CREMEC· 2021

Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre di…

Cebraspe· PM AL· 2021

A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.

IDIB· CRECI 7 (PE)· 2021

Embora não existam mais Territórios Federais, a Constituição Federal prevê que ainda possam vir a existir. Nesse caso, é correto afirmar que

FCC· MANAUSPREV· 2021

Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Cebraspe· TC DF· 2021

O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências legislativas reservadas tanto aos estados da Federação quanto aos municípios.

IDECAN· PC CE· 2021

A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públic…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS 2· 2020

Poderá optar pela inclusão em quadro em extinção da União a pessoa que comprove ter mantido, na data em que os ex-territórios federais do Amapá e de Roraima foram transformados em estado ou entre a data de sua transform…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios são de competência exclusiva da União.

Quadrix· IDURB· 2020

Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.

Cebraspe· SLU DF· 2019

Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.

Cebraspe· TJDFT· 2019

Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Não compete à CLDF apreciar e julgar as contas do Tribunal de Contas do DF.

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Considere a seguinte situação hipotética. Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Taguatinga, com o objetivo de ficarem mais próximos do povo.…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

São poderes do DF, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Cebraspe· SLU DF· 2019

O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido po…