Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosIDIB 2021
CREMEC
Questão de Direito Constitucional
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal iniciativa deve ser considerada:
Mais questões de Distrito Federal e Territórios
- EDUCA PB 2026A respeito da natureza jurídica do Distrito Federal (DF), em relação aos outros estados, analise os itens a seguir: I. O Distrito Federal (DF), na nova feição constitucional, é um…
- Cebraspe 2026São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
- Cebraspe 2026A existência de múltiplos entes federativos na RIDE é um desafio para a sua articulação interna, sobretudo no que diz respeito ao alinhamento dos interesses comuns em áreas priori…
- INAZ do Pará 2026Durante estudo técnico para atualização de um manual de noções constitucionais destinado a servidores municipais, foram apresentadas algumas conclusões sobre a estrutura federativ…
- Quadrix 2026Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos municípios, mas é‑lhe vedado legislar sobre matérias de competência dos estados‑membros.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.