Distrito Federal e Territórios

Cebraspe· CL DF· 2006

O desmembramento de uma região administrativa independe de prévia aprovação da população diretamente envolvida.

Cebraspe· CL DF· 2006

O processo de ocupação e parcelamento do solo rural no DF deve ser realizado mediante participação da sociedade civil.

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2005

Sobre as normas constitucionais relativas ao distrito federal e aos municípios, analise as afirmativas a seguir: I. O número de deputados distritais será fixado de acordo com o número de deputados federais eleitos pelo…

FCC· TRT· 2005

A organização político-administrativa do Brasil, veda

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Em relação à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas: I. A Constituição de 1988 extinguiu os Territórios Federais até então existentes e proibiu a criação de novos. II. A criação de novos Estados será f…

ESAF· MPU· 2004

Assinale a opção correta.

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

O Distrito Federal rege-se:

ESAF· PG DF· 2004

No âmbito do Distrito Federal, a criação e a extinção de Regiões Administrativas far-se-ão:

Cebraspe· TRT· 2004

Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$…

Cebraspe· PGE RR· 2004

O Distrito Federal, embora englobando, também, as competências reservadas aos municípios, constitui uma autêntica unidade federada equivalente aos estados, dispondo de amplo poder de auto-organização em relação à sua es…

Cebraspe· PF· 2004

Embora seja competência da União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Distrito Federal pode legislar acerca de organização e de manutenção da Políci…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas: I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios. II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Di…

Cebraspe· PM DF· 2003

O Distrito Federal não pode ser subdividido em municípios.

ESAF· MTE· 2003

Analise as assertivas a seguir, relativas à organização do Estado Brasileiro, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) Segundo a CF/88, a criação de um Território, a parti…

FCC· TCE SE· 2002

Segundo a Constituição brasileira em vigor, o Distrito Federal, dentre outros pontos, se assemelha aos Estados-Membros porque

FCC· TCE PI· 2002

Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência

FCC· TRT· 2002

Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

FCC· SEFAZ DF· 2001

No que tange à organização do Estado, é certo que