Distrito Federal e Territórios

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2016

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei, ou por:

Cebraspe· TCE PA· 2016

A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo…

FCC· Pref Teresina· 2016

Acerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere: I. O Distrito Federal divide-se em Municípios. II. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. III. É ved…

FADECIT (FRAMINAS)· Pref BH· 2015

De acordo com a Constituição Federal/88, assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· DPE-MA· 2015

Nos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os Territórios

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

De acordo com a CF, a representação nas duas Casas parlamentares configura direito inalienável de todo cidadão brasileiro. Logo, a população dos territórios federais, se e quando estes forem criados, elegerá representan…

Cebraspe· FUB· 2015

A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

FCC· CNMP· 2015

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

Cebraspe· TJDFT· 2015

É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades…

Cebraspe· TCE RN· 2015

Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da r…

Vunesp· Pref SJRP· 2014

Com relação à Organização dos Estados, a Constituição Federal determina que

Cebraspe· Câmara dos Deputados· 2014

Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, além de violar o princípio da separação dos poderes, invadirá a competên…

Cebraspe· TJDFT· 2014

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais referentes ao DF.

Cebraspe· TJ SE· 2014

A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

Cebraspe· TC DF· 2014

A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

Cebraspe· UnB· 2014

O Distrito Federal é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios.

Consulplan· TERRACAP· 2014

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:

CETRO· AEB· 2014

Sobre os Territórios, nos moldes do estabelecido na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo. I. A constituição e a organização administrativa e judiciária dos Territórios são estabelecidas por meio de…

FUNIVERSA· CG DF· 2014

Acerca do ordenamento jurídico-constitucional e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

COPESE-UFT· Pref Araguaína· 2014

Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência: