Nos termos da Lei Orgânica do Distrito… (Consulplan 2014)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosConsulplan 2014

TERRACAP

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Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:

AConservar o patrimônio público.BOrganizar e prestar os serviços de interesse local.CLegislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.DLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.ECombater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.