Questões de Direito Constitucional
Distrito Federal e Territórios
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Questões de Distrito Federal e Territórios
IDECAN· AGU· 2014
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constituciona…
ResolverCebraspe· SECTI DF· 2014
O DF passou a ter representação no Congresso Nacional a partir das eleições de 1986, quando foram eleitos oito deputados e três senadores.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2014
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
Julgar o itemIESES· TJ MS· 2014
De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TC DF· 2014
Constatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatamente a sua execução e comunicar a decisão à CLDF, que deverá determinar…
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2013
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Julgar o itemVunesp· TJ SP· 2013
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.
Julgar o itemIBFC· SEE DF· 2013
A criação de Regiões Adm inistrativas
ResolverCebraspe· TJDFT· 2013
Considere que, em determinada vara do DF, um analista judiciário subordinado ao respectivo juiz de direito titular tenha cometido infração disciplinar. Nesse caso, cumprido o devido processo legal, a punição disciplinar…
Julgar o itemCebraspe· FUNASA· 2013
Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia.
Julgar o itemFMP· MPE AC· 2013
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PC DF· 2013
É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabel…
Julgar o itemCETRO· ANVISA· 2013
Sobre o Estado federal brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TJDFT· 2013
Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em ciências contábeis, independentemente de o bacharel ser do quadro de…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2013
As atribuições dos oficiais de justiça incluem atuar como perito oficial na determinação de valores nos casos indicados em lei.
Julgar o itemFMP· MPE AC· 2013
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TJDFT· 2013
Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.
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