Distrito Federal e Territórios

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

A respeito da natureza jurídica do Distrito Federal (DF), em relação aos outros estados, analise os itens a seguir: I. O Distrito Federal (DF), na nova feição constitucional, é uma unidade da Federação, conquanto sofra…

Cebraspe· PC DF· 2026

São atribuídas ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Cebraspe· PC DF· 2026

A existência de múltiplos entes federativos na RIDE é um desafio para a sua articulação interna, sobretudo no que diz respeito ao alinhamento dos interesses comuns em áreas prioritárias, como infraestrutura, saneamento,…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Durante estudo técnico para atualização de um manual de noções constitucionais destinado a servidores municipais, foram apresentadas algumas conclusões sobre a estrutura federativa brasileira, a posição constitucional d…

Quadrix· CREF· 2026

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos municípios, mas é‑lhe vedado legislar sobre matérias de competência dos estados‑membros.

Consulplan· Pref Angra· 2026

Durante uma aula de Direito Constitucional voltada para a preparação de candidatos ao cargo de agente tributário municipal, o professor apresentou aos alunos um caso hipotético envolvendo um procedimento de fiscalização…

Cebraspe· TJ MT· 2026

Considerando o disposto na CF sobre os territórios federais, assinale a opção correta.

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei estadual, mas esta somente pode ser editada…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2025

Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reg…

Quadrix· CRO AL· 2025

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

Quadrix· CORE SP· 2025

A Constituição Federal de 1988 dedica dispositivos específicos ao Distrito Federal, reconhecendo sua natureza jurídica singular. Com base nessa informação e considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

O Brasil atualmente não possui mais territórios. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, os Territórios de Roraima e Amapá foram elevados à categoria de Estados. Foi ainda extinto o Território de Fernando de…

Cebraspe· STM· 2025

A organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar.

AgiRH· Pref Silveiras· 2025

De acordo com a Constituição Federal, qual é a Capital Federal?

Cebraspe· TRT· 2025

Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

FAFIPA· CM Cerro Azul· 2025

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e· 2025

O Distrito Federal é uma unidade federativa única no Brasil, diferente dos Estados e Municípios, possuindo competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Com base na Constituição Federal, é correto afirm…

IDECAN· PM DF· 2025

Constituída pelo Distrito Federal e por diversos Municípios dos Estados de Goiás e Minas Gerais, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) tem por interesse os serviços públicos comuns a…

IDECAN· CBM DF· 2025

A organização administrativa do Distrito Federal não se limita apenas ao funcionamento de sua estrutura central, mas também contempla mecanismos de descentralização e participação comunitária. Nesse sentido, a Lei Orgân…

IDECAN· Pref Patos· 2025

Tendo em vista as disposições trazidas na Constituição Federal acerca do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.