Dispensa de licitação

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a pr…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

São considerados casos de processo de contratação direta:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas poderão ser realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação. Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de lici…

Vunesp· APS· 2024

Configura-se como um dos casos de dispensa de licitação para as empresas públicas

Recrutamento Brasil· Pref Bananal· 2024

A análise de dispensa ou inexigibilidade de licitação deve considerar:

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

A realização de uma contratação direta dispensa procedimento formal, tendo em vista que se encontra fundada nos princípios da consensualidade administrativa e da desburocratização.

UFMT· Pref Apiacás· 2024

A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados, seguin…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

O município X contratou a sociedade empresária Q. Lote Ltda, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do município. As contratações foram realizadas com…

Quadrix· CFP· 2024

É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública Federal e que tenham sid…

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Será dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação: I. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização con…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Segundo a Lei no 14.133/2021, na hipótese de o Município pretender contratar objeto cujas condições envolvam a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rolante/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com a alínea “c” do inciso IV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento…

Consulplan· IF PA· 2023

Sobre contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de…

FGV· SRFB· 2023

Com vistas a melhor atender ao interesse público, verificou-se a necessidade de que a sede de certa unidade de atendimento da Receita Federal seja instalada em determinado imóvel, de propriedade de Cristiane, cujas cara…

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

É dispensável a licitação

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Para Vaz (2022), a dispensa de licitação, também denominada “licitação dispensável”, em razão da terminologia utilizada na legislação, é aplicável àqueles casos em que a realização de licitação é plenamente possível, ma…

Cebraspe· AGER MT· 2023

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de

IDECAN· DER ES· 2023

Identifique, dentre as alternativas apresentadas, aquela que, segundo a Lei Federal 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…

Quadrix· CRO SC· 2023

Será caso de dispensa de licitação quando for inviável a competição.