Question

Um determinado município celebrou um convênio com o governo estadual para realizar a construção de um novo centro de saúde. Como parte das obrigações, o município deve repassar recursos para a execução de serviços terceirizados de engenharia, utilizando o convênio como justificativa para contratações sem licitação. Com base na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os convênios obrigam a utilização de processo licitatório para qualquer contratação de terceiros, salvo nos casos de dispensa previstos expressamente na Lei nº 14.133/2021, como situações de emergência ou valores insignificantes.

Answer

A) É possível a dispensa de licitação nas contratações relacionadas a convênios, desde que o contrato contenha cláusulas que detalhem a responsabilidade do município em realizar tais contratações sem licitação.

Answer

B) A licitação é obrigatória para contratações no âmbito de convênios, mas, no caso de serviços técnicos especializados de engenharia, é possível a contratação direta de empresas com experiência comprovada em projetos similares.

Answer

D) O município pode utilizar o convênio como justificativa para a dispensa de licitação nas contratações, desde que a escolha das empresas esteja amparada na economicidade e na eficiência, priorizando aquelas de reconhecida competência técnica.

Answer

E) O município pode dispensar a licitação para contratações de serviços e de materiais diretamente ligados ao convênio, desde que as empresas contratadas estejam previamente cadastradas em um banco de fornecedores da administração pública.

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