Discricionariedade e mérito administrativo

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O poder discricionário ocorre quando a Administração:

Vunesp· Pref SBC· 2024

É possível localizar mais comumente a discricionariedade nos seguintes requisitos do ato administrativo:

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

É ato vinculado

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Em que pese não haver unissonidade doutrinária acerca do conceito do instituto jurídico: “Ato administrativo”, pode-se, em apertada síntese, defini-los como: uma manifestação de vontade da Administração Pública, com a f…

IBADE· Pref Joinville· 2024

A Administração Pública dispõe de diversos poderes administrativos que são essenciais para o cumprimento de suas funções. Dentre eles, o poder discricionário e o poder vinculado se destacam pela sua aplicabilidade no di…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

O agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei, adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar duas salas de aula de uma escola pública. Nesse caso, tendo o agente público agido com liberdade na es…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, o ato administrativo praticado tem natureza

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Ao desempenhar suas responsabilidades, há situações em que o administrador público possui uma margem de autonomia para decidir sobre uma questão específica, desde que esteja dentro dos limites estabelecidos pela lei. Ne…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Araruna (PR)· 2024

Quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais…

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Considere o fragmento abaixo: “[...] se diz que o poder da Administração é , porque a lei não deixou opções; ela estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de tal ou qual forma.” Assina…

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

Acerca dos poderes administrativos, analise as sentenças a seguir: I- Conveniência e oportunidade são os elementos principais do poder discricionário. II- A conveniência diz respeito ao momento em que a atividade deve s…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O administrador público possui o poder discricionário para tomar qualquer decisão, desde que dentro da lei, sem necessidade de justificar seus atos.

Instituto Verbena· Pref Posse· 2024

No que concerne à decisão administrativa, ela será vinculada quando a

Avança SP· CM Paraty· 2024

Destaque a alternativa que caracteriza ato administrativo em que a Administração tem liberdade para escolher seu conteúdo, seu destinatário, sua conveniência, sua oportunidade e seu modo de realização. É importante rati…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

A discricionariedade administrativa

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Segundo Meirelles (2016), “Os poderes administrativos nascem com a administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem”. Nes…

FCC· MPE AM· 2024

O poder da Administração Pública reconhecido como discricionário é aquele que gera prerrogativa de

IBADE· IPSMETOPO· 2024

O poder discricionário confere à Administração Pública a faculdade de escolher, com base em critérios de conveniência e oportunidade, a melhor forma de praticar determinado ato, desde que respeitados os limites estabele…

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Sobre o ato administrativo e a discricionariedade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.