Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoAvança SP 2024
CM RG da Serra
Questão de Direito Administrativo
CONTADOR
Ao desempenhar suas responsabilidades, há situações em que o administrador público possui uma margem de autonomia para decidir sobre uma questão específica, desde que esteja dentro dos limites estabelecidos pela lei. Nessas circunstâncias, o agente público tem a prerrogativa de escolher entre diversas alternativas, considerando as circunstâncias particulares do caso e os interesses envolvidos. A essa margem de liberdade em sua atuação, a doutrina denomina:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.