Discricionariedade e mérito administrativo

FGV· TJ RJ· 2014

Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a…

Copeve/UFAL· CASAL· 2014

Assinale a alternativa correta acerca dos poderes da Administração Pública.

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.

IBFC· FJP· 2014

Dentre os elementos que integram o ato administrativo, assinale a alternativa que contém aqueles que se caracterizam pela possibilidade se serem consubstanciados discricionariamente:

Vunesp· TJ PA· 2014

Com relação aos atos administrativos discricionários, é correto afirmar que

Vunesp· FUNDACENTRO· 2014

A discricionariedade no ato administrativo

Fundatec· CAU RS· 2014

No Direito Administrativo, a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público representa o chamado

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Dentre os poderes administrativos, o poder discricionário pode ser conceituado como prerrogativa:

FGV· TJ RJ· 2014

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quanto ao critério da liberdade de ação, os atos administrativos podem ser classificados como:

Cebraspe· TC DF· 2014

A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.

Com. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014

Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, trata-se da “qualidade da competência cometida por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade necessário para integra…

CETRO· AEB· 2014

O Poder Discricionário da Administração Pública detém elementos nucleares para a sua caracterização. Assinale a alternativa que apresenta exemplos destes.

Vunesp· TJ PA· 2014

A faculdade que a lei confere à Administração para apreciar o caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher entre duas ou mais soluções, todas válidas perante o direito, é a

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2014

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Entende-se por ato discricionário aquele que

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

De que tipo de ato estamos falando, na hipótese de que o legislador atribuiu ao administrador a responsabilidade de fazer opções, de escolher, de analisar a oportunidade, se é conveniente, segundo o interesse público, a…

FCC· TCE-RS· 2014

A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos estão previstos na legislação de modo exaustivo, consubstancia-se em ato

FCC· TJ AP· 2014

O exercício das funções executivas abrange prerrogativas e sujeições, sendo característica da atuação da Administração pública a discricionariedade que pode predicar seus atos. Essa atuação discricionária

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Durante a realização de uma blitz de trânsito, a verificação da conveniência e oportunidade da abordagem de determinados condutores em detrimento a outros decorre de qual poder administrativo?

IADES· CRQ (ES)· 2014

No que se refere aos efeitos civis, penais e administrativos em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Sobre a vigência dos contratos administrativos regidos pela Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.