A emissão de uma licença de instalação… (FCC 2014)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FCC 2014

TCE-RS

A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos estão previstos na legislação de modo exaustivo, consubstancia-se em ato

Adiscricionário, de competência exaustiva.Bdiscricionário impróprio, posto que passível de ser emitido por qualquer autoridade superior.Cadministrativo vinculado, devendo ser emitido pela autoridade competente pela legislação.Dadministrativo discricionário, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não, prescindindo de fundamentação.Eadministrativo vinculado, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)

FGVMauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades co…
FundatecO Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Reg…
FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
FGVCarlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no curso de regular process…
FGVDentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à…

Ver as 1.696 questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.