Discricionariedade e mérito administrativo

RHS Consult· Prefeitura de Paraty - RJ· 2016

Sobre o poder discricionário, pode-se afirmar:

SEGPLAN-GO· SEGPLAN-GO· 2016

Há situações em que a lei permite ao agente público agir a) O prazo de validade da Ata de Registro de Preços com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à não poderá ser superior a 1 (um) ano, computada conveni…

Cebraspe· PRF· 2016

Sendo o ato administrativo discricionário, órgão público ou agente público tem liberdade para praticá-lo, respeitados os limites da lei e dos princípios administrativos; sendo o ato vinculado, o administrador vincula-se…

TRT 3R· TRT - 3ª Região (MG)· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

BIO-RIO· Pref São Gonçalo· 2016

O agente público deparando-se com uma situação em que é possível decidir entre as possibilidades que a própria lei oferece, e decide observando os aspectos da conveniência e oportunidade, está exercendo o Poder:

SEGPLAN-GO· SEGPLAN-GO· 2016

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa ideia está relacionada neste eventuais prorrogações, sem alteração dos co…

FCC· AL-MS· 2016

Considere dois casos hipotéticos: I. João é servidor público estadual e chefe de determinada repartição. No exercício de seu poder disciplinar, aplicou a seu subordinado, o servidor Francisco, a sanção de suspensão após…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2016

Qual dos requisitos do ato administrativo pode ser denominado um elemento tanto discricionário quanto vinculado?

Vunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos concernentes ao ato administrativo.

BIO-RIO· Pref Mangaratiba· 2016

A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, conceitua a modalidade de Poder denominado:

Legalle· Pref Portão· 2016

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém o conceito de atos discricionários:

Vunesp· IPSMI· 2016

A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que, em várias situações, a própria lei lhe ofere…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

A discricionariedade para a prática de atos administrativos pressupõe

CETREDE· Pref Caucaia· 2016

A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que o(s)(a)

IESES· BAHIAGÁS· 2016

Maria Sylvia Zanella afirma que a discricionariedade é a própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por esta. Nesses espaços, a atuação livre da Administração é previamente legitimada pelo legislador. Consideran…

FCC· Pref Teresina· 2016

Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, quando o “agente que elege a situação fática geradora da vontade, permitindo, assim, maior liberdade de atuação, embora sem afastamento dos princípios administrativos”, es…

FCC· TRT· 2016

NÃO podem ser considerados atos discricionários aqueles

Cebraspe· TCE PA· 2016

A discricionariedade administrativa fundamenta-se, entre outros elementos, na incapacidade da lei de prever todas as situações possíveis e regular minuciosamente a maneira de agir do agente público diante de cada uma de…

SEGPLAN-GO· SEGPLAN-GO· 2016

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa ideia está relacionada com ao conceito consagrado na doutrina do ato:

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa que NÃO contém uma explicação correta para a existência de competência discricionária: