Discricionariedade e mérito administrativo

Avança SP· CM Rib Pires· 2022

Os são aqueles em que a lei confere certa margem de liberdade à atuação do administrador, possibilitando-lhe decidir sobre a oportunidade e a conveniência da prática do ato por meio da escolha de seu objeto e valoração…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O poder que concede à Administração, de modo explícito ou implícito, a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo é o poder:

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Atos administrativos são declarações do Estado ou de seus representantes, que produzem efeitos jurídicos imediatos, com respeito a legalidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresente um requisito do ato admi…

Ibest· CRMV DF· 2022

A atuação discricionária do agente público sobre a conveniência e oportunidade de um ato não fere o princípio da legalidade, desde que a decisão seja em prol do interesse público.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e oportunidade ao interesse público decorre do poder

FGV· PC RJ· 2022

O delegado de Polícia Civil do Estado Alfa Carlos acabou de assumir a titularidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude. Com o objetivo de angariar a simpatia dos agentes policiais lotados…

Selecon· LIMPURB Cuiabá· 2022

O poder que o administrador público tem para praticar ato administrativo com liberdade de escolha, dentre as possibilidades, em um caso concreto e que permita análise de acordo com sua conveniência, oportunidade e conte…

FGV· Pref Manaus· 2022

O Município Ômega, após estudos estratégicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, usando critérios de oportunidade e conveniência, decidiu iniciar obras de construção de dois novos postos de saúde no bairro A.…

Quadrix· CRC PR· 2022

É lícito ao Poder Judiciário rever os critérios de oportunidade e conveniência adotados pela Administração Pública quando da prática de atos discricionários.

FCC· TRT 5· 2022

Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder Judiciário. Considerando o caráter discricionário do ato, tem-se que…

IBADE· SESDEC RO· 2022

Analise as afirmativas abaixo, sobre o Poder Discricionário. I - É aquele no qual é permitido à Administração Pública praticar atos com a liberdade de escolha, pautada na conveniência e oportunidade. II - Ao utilizar-se…

Cebraspe· SEE PE· 2022

O controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários.

INDEPAC· Pref Santa Luzia MG· 2022

Acerca dos atos administrativos discricionários e vinculados, assinale a alternativa correta.

UFMT· UFMT – Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (Editais 006 e 007/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Extrai-se do texto que “não obstante o ato administrativo seja função ordinariamente da administração, o Judiciário poderia, embora excepcionalmente, adentrar ao mérito do ato”. Em relação ao citado mérito do ato admini…

Selecon· 001 PMPL· 2022

O ato que a administração pública pode praticar, nos limites da lei, com certa liberdade de escolha, procedendo à avaliação da conduta a ser adotada, segundo critérios de conveniência e oportunidade e segundo sua conven…

Quadrix· CFO· 2022

Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.

FCC· TRT· 2022

Quando se afirma que determinado ato administrativo foi praticado com base na discricionariedade da Administração significa que

Quadrix· CFO· 2022

A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir.

OBJETIVA CONCURSOS· IPASSP· 2022

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, o poder da administração pública, em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática do ato, quanto…

FAFIPA· CM Chavantes· 2022

Com a finalidade de que o Estado alcance seus fins, alguns poderes são fornecidos aos agentes estatais. Nesse sentido, quando dizemos que o agente possui certa liberdade para agir, porém, dentro dos limites da razoabili…