Discricionariedade e mérito administrativo

CEV UECE· Pref Sobral· 2022

Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os requisitos, a Prefeitura é obrigada a liberar o alvará porque, nesse ca…

FCC· PGE AM· 2022

Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano…

Cebraspe· SEE PE· 2022

O poder discricionário do administrador público é limitado pela lei e pelos princípios da administração pública, em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O poder que permite ao agente administrativo eleger, dentre várias condutas possíveis, aquela que apresente maior conveniência e oportunidade para o interesse público é o poder:

Quadrix· PRODAM AM· 2022

Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração, que agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigaçõ…

Quadrix· CRF GO· 2022

A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.

Cebraspe· FUB· 2022

Ao fazer uso do poder discricionário, um administrador público poderá agir com uma razoável liberdade de escolha no que se refere ao conteúdo, à conveniência e à finalidade do ato praticado.

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

No que toca à discricionariedade, é correto afirmar que:

FEPESE· Pref Caxambu do Sul· 2021

O controle de mérito dos atos administrativos consuma-se pela verificação:

FGV· CM Aracaju· 2021

O presidente da Câmara Municipal designou Maria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo, para exercer a função de confiança de chefe de gabinete da presidência, a fim de assesso…

Quadrix· CFT· 2021

O poder vinculado é aquele em que o administrador público não possui liberdade de atuação para a prática do ato, não lhe sendo facultado fazer juízo de valor sobre o momento em que o deverá praticar.

Quadrix· CRBM 4· 2021

O poder discricionário, que está subordinado à lei, confere ao administrador uma margem de liberdade para a sua atuação no que concerne à conveniência e à oportunidade para a prática do ato, visando sempre ao interesse…

FGV· PC RJ· 2021

Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela instituição para modern…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade d…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Os denominados atos discricionários

Selecon· CM Cuiabá· 2021

A espécie de ato em que a Administração, autorizada por lei, pratica ato com liberdade de escolha quanto ao conteúdo e conveniência de sua realização, denomina-se ato:

Consulplan· Pref Corbélia· 2021

Considere que determinada norma de poder de polícia do Município de Corbélia/PR confira à autoridade competente a escolha entre multar ou interditar um estabelecimento que descumpre determinada regra de vigilância sanit…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Se o administrador aprovar uma modalidade de licitação cujos limites sejam inferiores àqueles que seriam exigidos para a respectiva aquisição pretendida, terá como justificativa seu poder discricionário.

FGV· IMBEL· 2021

A discricionariedade administrativa refere-se à maneira pela qual a Administração Pública utiliza seu poder para exercer atos administrativos com a finalidade de atender ao interesse público. Em relação ao conceito de d…