De acordo com a Lei Orgânica Municipal… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosAMEOSC 2025

Pref Princesa

De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:

AA cada 2 anos, exclusivamente aos servidores da educação.BSomente por até 30 dias, aplicáveis apenas ao Prefeito e Secretários.CApenas aos servidores que tenham mais de 5 anos de efetivo exercício.DEntre 10 e 15 dias, a todos os servidores ou a setores específicos da administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.