Questões de Direito Constitucional
Direitos dos trabalhadores (art. 7º)
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Questões de Direitos dos trabalhadores (art. 7º)
Legalle· Pref D Francisca· 2021
Conforme a Constituição Federal, o direito à proteção especial abrange alguns aspectos. Um deles é a idade mínima para admissão ao trabalho, que é de:
ResolverQuadrix· CRBM 4· 2021
A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.
Julgar o itemCebraspe· MPCM PA SUBPROCURADOR· 2021
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
ResolverCPCON· Pref Areial· 2021
O trabalho configura-se como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais é CORRETO:
ResolverQuadrix· CREFONO 3· 2021
Dentro dos chamados direitos sociais, prevê a Constituição Federal que a relação de emprego deve ser protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2021
A proteção do salário é direito do trabalhador, sendo permitida sua retenção por dívida com o empregador.
Julgar o itemFGV· TJ PR· 2021
João, filho de Maria, professora, nasceu prematuro e precisou ficar internado na UTI Neonatal por trinta dias. Como a licençamaternidade de Maria era de cento e vinte dias, ela precisaria retornar ao trabalho noventa di…
ResolverQuadrix· CREF· 2021
Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CREFONO 4· 2021
Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, restando apenas aos trabalhadores urbanos o direito ao fundo de garantia d…
Julgar o itemFCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021
O artigo 7º da Constituição Federal/1988 trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre esses diretos é incorreto afirmar que está a garantia de
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2021
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, considera o horário noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as:
ResolverGUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
É definido constitucionalmente que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO.
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2021
A classe trabalhadora conquistou, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), importantes direitos na seara do trabalho. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, se VERDADEIRO ou FALSO, de aco…
ResolverGUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
Em que pese os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é assegurada assistência gratuita aos filhos e dependentes, em creches e pré-escolas, desde…
ResolverQuadrix· CORE PR· 2021
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado.
Julgar o itemCebraspe· CBM AL· 2021
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2021
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Julgar o itemOMNI· Pref Lençóis Pta· 2021
De acordo com o Art. 7º Cf/1988 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, analise as alternativas abaixo e marque Verdadeiro ou Falso: ( )I-relação de e…
ResolverCebraspe· PGE CE· 2021
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de trabalho, decai em
ResolverFAFIPA· CM 2 Vizinhos· 2021
Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:
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