Desapropriação

FCC· DPE-SP· 2015

Relativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

Nos termos do Decreto‐lei nº 3.365/1941, “ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública”. A lógica jurídica da norma anterior decorre da seguin…

FAPEC· MPE-MS· 2015

É correto afirmar em relação à desapropriação de imóveis que:

Consulplan· TJ MG· 2015

Consideram-se casos de interesse social para a desapropriação

Cebraspe· DPE-PE· 2015

Salvo as impossibilidades jurídicas e materiais, mediante declaração de utilidade pública, formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, todos os bens podem ser desapropriados pelos entes que compõem a Fe…

Cebraspe· AGU· 2015

De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pú…

UFMT· IF MT· 2015

Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual deno…

AMEOSC· CM Iporã do Oeste· 2015

O Estado tem se mostrado preocupado com o bem-estar da sociedade, principalmente no quesito de satisfazê-los ao que desejam. Para dar andamento a este propósito, o Estado precisa que o Poder- Público intervenha para con…

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R54 Leia o fragmento abaixo: “Imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico”. (Es…

IF-RS· IF-RS· 2015

A desapropriação é a transferência obrigatória da propriedade particular para o poder público, com a devida motivação. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. perigo público. II. clamor social. III.…

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.

Vunesp· Pref Suzano· 2015

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.

Fundatec· PGE RS· 2015

Assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· PGE RS· 2015

Assinale a alternativa correta.

FGV· DPE-MT· 2015

Devido à alteração do projeto de construção de uma rodovia, as obras foram paralisadas, diante da necessidade de desapropriar um terreno que será cortado pela nova pista. Após tentar, sem sucesso, contato com o propriet…

IBAM· CM Santo André· 2015

A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

FCC· TJ PI· 2015

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

Sobre o Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, analise as afirmativas abaixo: I. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapr…

Cebraspe· TJDFT· 2015

No caso de desapropriação por interesse social, se a área medida for maior que a escriturada no Registro de Imóveis pelo proprietário, a indenização devida, conforme o entendimento do STJ, corresponde apenas à área regi…

FCC· MANAUSPREV· 2015

A empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das linhas urbanas. Durante a fase de execução de obras, além das áreas que serão efetivamente utilizada…