Desapropriação

Quadrix· CRT SP· 2021

A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

NÃO está(ão) sujeito(s) a desapropriação:

FGV· PC RN· 2021

Ao cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade policial constatou que o endereço diligenciado se tratava de propriedade urbana onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópi…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2021

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, julgue as afirmações a seguir a partir da lei e da jurisprudência dos Tribunais Superiores: I – a ocupação indevida de bem público caracteriza mera detenção, não ensejando a…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que:

Cebraspe· PGE RO· 2021

Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamen…

Cebraspe· PGE RO· 2021

O poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante para a comunidade, do ponto de vista histórico. Quando da publicação…

IDIB· ME· 2021

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

Marinha· Marinha· 2021

De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a Intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

A desapropriação especial urbana é de competência:

FGV· TCE AM· 2021

Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, a chamada desapropriação especial urbana se dá por interesse social para a política urbana. A desapropriação especial urbana é de competência:

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

No que se refere ao instituto da desapropriação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os bens expropriados, incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação, desde…

FAUEL· CM Cambira· 2021

A respeito da desapropriação indireta, conforme a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:

FCC· DPE AM· 2021

A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine, bem como os territórios que se valoriza…

IESES· TJ RO· 2021

Caso, ao classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ocorra um empate, terá preferência:

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

Conforme o Decreto-Lei n.º 3.365/1941, a declaração de utilidade pública de bens, pelo município, para fins de desapropriação, far-se-á por decreto do

Cebraspe· AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ESPECIALISTA· 2021

Todos os bens particulares poderão ser objeto de desapropriação pelos entes da Federação, mediante declaração de utilidade pública.

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre a desapropriação por utilidade pública regulamentada pelo Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, pode-se afirmar que