Question

Direito

De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a Intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) Ocupação temporária é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

Answer

B) Servidão administrativa é a modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.

Answer

C) Tombamento é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados como meio de apoio á execução de obras e serviços públicos.

Answer

D) Limitações administrativas são determinações de caráter geral, através das quais o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações positivas, negativas ou permissivas, para o fim de condicionar as propriedades ao atendimento da função social.

Answer

E) Requisição é a forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Alguns estudiosos indicam como objetivos do instituto a preservação, sob ,regime especial, dos bens de valor cultural, histórico, arqueológico, artistice, turistice ou paisagístico.

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