Interesse social é a hipótese de transf… (IPEFAE 2022)

Questões de Direito Administrativo · IPEFAE

Direito AdministrativoDesapropriaçãoIPEFAE 2022

Pref Andradas

Interesse social é a hipótese de transferência da propriedade que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades. São consideradas interesse social:

AAs atividades de segurança nacional e proteção sanitária.BAs atividades e obras de defesa civil.CAs atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.DAs obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos municípios.

Mais questões de Desapropriação

Vunesp 2026O município X pretende contratar, no regime de contratação semi-integrada, a construção de um complexo viário dentro do município, necessário às demandas do fluxo local de veículo…
IESES 2026Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, marque a alternativa INCORRETA: Consideram-se casos de utilidade pública:
IDHTEC 2026Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
FGV 2026O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João…
Fronte 2026Para viabilizar a expansão de um serviço público de saúde gerido pelo Município de Altinópolis, o Prefeito editou decreto declarando de utilidade pública um terreno ocioso pertenc…

Ver as 1.184 questões de Desapropriação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.