Questões de Contabilidade · Fundatec

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DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº

Questão de Contabilidade

O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 para a admissibilidade da Defensoria Pública como custos vulnerabilis: I. A vulnerabilidade dos destinatários da prestação jurisdicional. II. O elevado grau de desproteção judiciária dos interesses. III. A formulação do requerimento por defensores com atribuição. IV. A pertinência da atuação com uma estratégia de cunho institucional. V. A hipossuficiência econômica do grupo a ser representado. Quais estão corretos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.