Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)

Cesgranrio· PC RJ· 2006

À luz da Lei no 8.072/90, NÃO constitui crime hediondo:

TALENTO· DPE RN· 2006

Constitui crime hediondo segundo a legislação vigente

Cebraspe· PC ES· 2006

O latrocínio é considerado crime hediondo somente em sua forma consumada; caso reste comprovada apenas a tentativa delituosa, a referida conduta poderá ser suscetível de fiança, graça ou indulto, não se aplicando, nessa…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.

Cebraspe· PC AC· 2006

Quanto aos crimes classificados como hediondos, assinale a opção correta.

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

A Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos):

Cebraspe· DP DF· 2006

Para efeitos penais, notadamente na análise do homicídio qualificado pelo emprego de veneno, tal substância é aquela que tenha idoneidade para provocar lesão ao organismo humano ou morte.

Cebraspe· TJ RR· 2006

A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas inovações de cunho penal e processual penal, que repercutiram na esfera da liberdade individual d…

Fundep· TJ MG· 2005

Com o advento da Lei nº 8.072/90, que dispôs sobre os crimes hediondos, no delito de estupro, em qualquer de suas formas típicas, a pena é agravada de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, se…

ESAF· MPU· 2004

São considerados crimes hediondos

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Sobre o crime de homicídio, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· PF· 2004

Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.

Vunesp· OAB· 2004

Assinale a alternativa que contém crimes definidos como hediondos.

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro

Cebraspe· TJ BA· 2004

De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o crime de estupro com violência presumida é considerado crime hediondo.

CPCON· PM PB· 2004

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPE AL· 2003

Em face da prática de crime hediondo, a lei pertinente veda a liberdade provisória com ou sem fiança e a apelação em liberdade.

CPCON· PC PB· 2003

Assinale a única das alternativas seguintes que não se encontra inteiramente correta.

Cebraspe· DPE AL· 2003

Permitida nos casos de prática do crime de tortura, a progressão de regime não alcança os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo, segundo orientação do STF.

Cebraspe· DPE AL· 2003

O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo.