Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)

Cebraspe· STJ· 2008

O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa natureza.

Cebraspe· TJ AL· 2008

V O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a O governador de determinado estado decidiu criar uma privação da liberdade da vítima por espaço de tempo política fiscal atrativa de investimentos para sua unida…

Cebraspe· PC AC· 2008

O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometido por um só agente, mas apenas na modalidade consumada, e não na tentada.

FCC· TRF 5· 2008

Considere: I. Extorsão mediante seqüestro. II. Peculato. III. Epidemia com resultado de morte. IV. Moeda falsa. São crimes hediondos os indicados, APENAS, em

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Para classificar um crime como hediondo ou assemelhado, a Lei Federal nº 8072/90:

Cebraspe· PC TO· 2008

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.

Cebraspe· TJDFT· 2008

A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincide…

Cebraspe· TJDFT· 2008

O crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado.

Marinha· Marinha· 2008

De acordo com a Lei nº 8.072/90, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo

Cebraspe· OAB· 2008

Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

Vunesp· DPE MS· 2008

É crime hediondo nos termos do art. 1.º, da Lei n.º 8.072/90:

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

São considerados crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão mediante seqüestro, o roubo simples e o homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio.

Cebraspe· CBM DF· 2007

Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consumada quanto na forma tentada; logo, havendo apenas a tentativa de latrocínio, sem que se consume o resultado morte, responderá o age…

Cebraspe· PP ES· 2007

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

Cebraspe· TJ TO· 2007

Plínio estuprou sua filha Laís, de 4 anos de idade, restando comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito que a vítima sofreu lesões corporais graves. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 5· 2006

Na hipótese de prática de crime hediondo, se o Ministério Público não recorrer da sentença na parte em que condicionar a prisão do réu ao trânsito em julgado da condenação, restará, em favor do condenado, o direito de f…

Cebraspe· TJ RR· 2006

A Constituição Federal dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crim…

FAPEC· PC MS· 2006

São crimes hediondos, previstos na Lei 8072/90: o

Cebraspe· TJ RR· 2006

Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.

CEV UECE· PC CE· 2006

NÃO é considerado crime hediondo: