Crimes e infrações administrativas do ECA

FUNEC· FUNEC· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no artigo 56, que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

João enviou duas fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo Maria e Catarina, crianças contando com seis e oito anos de idade, respectivamente, por meio de um e-mail, para Vitório. No momento do cumprimento do m…

FGV· TJ SC· 2024

Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref SJRP· 2024

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

IBFC· DGPP GO· 2024

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamenais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista em lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e f…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, bem como as penas/infrações previstas na Lei nº 8.069/1990, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Submeter criança ou…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Analise as situações hipotéticas a seguir. I. Tício, 23 anos, registrou cena pornográfica de sua namorada – a adolescente, PND 16 anos. II. Mévio, 45 anos, comercializou na internet uma fotografia pornográfica de BRV, 1…

Cebraspe· PC PE· 2023

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

IDECAN· Pref SCS· 2023

Acerca dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, previstos na Lei nº 8.069/1990, sem prejuízo do disposto na legislação penal, marque a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre posições jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. (...) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível o…

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

É crime previsto no ECA

Cebraspe· TJ ES· 2023

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.

Instituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2023

Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

O ECA estabelece que impedir ou embaraçar membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista em Lei pode resultar na pena de:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

A Lei no 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfretamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. Assinale a alternativa correta em…

Instituto Exittus· Pref Olho D'Água Gde· 2023

Considere as seguintes situações: I. Lucas Henrique, funcionário público da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulgou, sem autorização devida, o nome e o documento de procedimento judicial relativo a uma criança qu…

Vunesp· Pref SBC· 2023

Profissionais e pessoas envolvidas com crianças e adolescentes devem estar atentos para identificar abuso ou tratamento cruel ou degradante. O ECA prevê capacitação nas áreas de saúde, educação e assistência social, par…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

Em uma escola de ensino fundamental, a professora Teresa relatou à Diretora Andréa que Josias, de 9 anos, durante o primeiro semestre apresentou elevado número de faltas, e sempre que retornava à escola apresentava lesõ…

FCC· TRT· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicaç…