Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFundatec 2023
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA estabelece que impedir ou embaraçar membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista em Lei pode resultar na pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.