Questão de Legislação Penal Especial

Em uma escola de ensino fundamental, a professora Teresa relatou à Diretora Andréa que Josias, de 9 anos, durante o primeiro semestre apresentou elevado número de faltas, e sempre que retornava à escola apresentava lesões e marcas pelo corpo, mas permanecia de blusa comprida. De acordo com a docente, quando questionado, Josias afirmava que tinha caído, mas, naquela data, o estudante relatou que apanhava constantemente com fio e madeira dos pais e que faltava às aulas para esconder os machucados. Para situações como a descrita, o capítulo II, artigo 245 da Lei Federal no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que “deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente” é