Question

O governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade, observada a tipologia estabelecida em lei federal. Para preparar a estratégia de defesa, indagou sua assessoria a respeito das fases do processo e das consequências de sua condenação, além da perda do mandato. A assessoria respondeu, corretamente, que são:

Accepted Answer

C) três fases, consistentes no início do processo pela Assembleia
Legislativa, com o recebimento da acusação formal; na
realização, também por esse órgão, de juízo preliminar de
procedência da acusação, com o afastamento do governador,
se acolhida; e o julgamento por Tribunal Especial, sendo que
a condenação importa em inabilitação por cinco anos;

Answer

A) duas fases, consistentes na realização, pela Assembleia
Legislativa, de juízo preliminar de procedência da acusação,
com o afastamento do governador, se positivo; e o
julgamento por Tribunal Especial, sendo que a condenação
importa em inabilitação por oito anos;

Answer

B) duas fases, consistentes na realização, pela Assembleia
Legislativa, de juízo preliminar de procedência da acusação,
com o afastamento do governador, se positivo; e o
julgamento por Tribunal Especial, sendo que a condenação
importa em inabilitação por cinco anos;

Answer

D) três fases, consistentes no início do processo pela Assembleia
Legislativa, com o recebimento da acusação formal; na
realização, também por esse órgão, de juízo preliminar de
procedência da acusação, com o afastamento do governador,
se acolhida; e o julgamento por Tribunal Especial, sendo que
a condenação importa em inabilitação por oito anos;

Answer

E) quatro fases, consistentes no início do processo pela
Assembleia Legislativa; na realização de instrução, também
por esse órgão, com o acolhimento da acusação; com o
recebimento da acusação por Tribunal Especial e afastamento
do governador; e o julgamento, também por este órgão,
sendo que a condenação importa em inabilitação por cinco
anos.

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