Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentIESES 2015

TRE MA

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o provisto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. ( ) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. ( ) Os Deputados e Senadores poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. ( ) Perderá o mandato o Deputado ou Senador aquele que for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária. ( ) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.