Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2015
TCU
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir. Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro responderá pela prática de crime de responsabilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.