Crimes de responsabilidade e impeachment

FCC· PC AP· 2017

A Constituição de determinado Estado, ao dispor sobre prerrogativas do Governador, dispõe que − a Assembleia Legislativa é o órgão competente para processar e julgar o Governador pela prática de crimes de responsabilida…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

IESES· TJ RO· 2017

A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela…

Quadrix· CRF RS· 2017

Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.

FCC· TRE-PR· 2017

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Constituição estadual que definisse as hipóteses de crime de responsabilidade a que sujeitos Governador e Secretários de Estado respectivos,…

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

Considerando as diversas funções do Poder Legislativo, quando a Câmara Municipal exerce a competência de analisar e decidir sobre a prática de crime de responsabilidade perpetrada pelo prefeito municipal, é certo que ex…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia

Quadrix· CFO· 2017

De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admiti…

Quadrix· CFO· 2017

O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessa…

Consulplan· TRF 2· 2017

Determinada Constituição Estadual veiculou três dispositivos relacionados à prática de crimes de responsabilidade do Governador e do Vice-Governador do Estado: o Art. 201 dispôs que a não contenção das invasões de áreas…

Quadrix· CFO· 2017

É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administração. IV. o exercício dos direitos pol…

Instituto Excelência· Pref Riversul· 2017

Assinale a alternativa CORRETA sobre o primeiro presidente a ter seus direitos políticos cassados por meio do julgamento de um processo de impeachment(Lei 1.079/1950):

Cebraspe· SEE DF· 2017

Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato, praticar um homicídio, a acusação terá de ser admitida por dois terços da Câmara de Deputados para, posteriormente, poder ser submetida a julga…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Fed…

Quadrix· CFO· 2017

O juízo de admissibilidade do processo de impeachment

CETRO· TJ-RJ· 2017

Acerca da fiscalização e regulação incidente sobre os concursos públicos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que aprese…