Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2005
TJ BA
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue os itens subseqüentes. Para a configuração dos crimes contra a honra, mormente os descritos na Lei de Imprensa, faz-se mister, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a honra alheia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.