Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2003
PM DF
Questão de Legislação Penal Especial
Curso de Formação de Cabos – 2 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
A lei brasileira condena o racismo e a discriminação, mas, além de o crime prescrever rapidamente, as penas estabelecidas para quem for condenado por essas práticas criminosas são muito brandas.
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