Assinale a assertiva incorreta: (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE RS)

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCom. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

Assinale a assertiva incorreta:

ANos crimes contra a ordem tributária, extingue-se a punibilidade se o agente promover o pagamento integral da dívida antes do recebimento da denúncia.BNão é possível ocorrer o crime de calúnia sem que o fato definido como crime, imputado ao ofendido, seja falso.CNos crimes formais é dispensável o resultado naturalístico, que, se ocorrer, configurará o exaurimento do crime.DDolo natural e dolo normativo são conceitos que se contrapõem nas concepções finalista e causal da ação.EA lei prevê expressamente que o condenado tenha cumprido o requisito temporal de 1/6 da pena carcerária para a obtenção do benefício do trabalho externo, todavia, para aquele que progrediu do regime fechado para o semi-aberto, considera-se o tempo já cumprido naquele regime para o mesmo benefício.

Mais questões de Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Ver as 205 questões de Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.